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“Dispõe sobre as denominações dos Becos, na Sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

"Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Chapada Diamantina Sul."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.”

“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Barra da Estiva – Bahia, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de ruas no bairro Alto Alegre, no loteamento São Domingos, na sede do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências correlatas.”

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a denominação do bairro Alto México e as respectivas ruas, travessas e praças, situado na sede do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências correlatas.”

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2022."

"Dispõe sobre a autorização do chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do município de Barra da Estiva - Bahia, para a central de associações comunitárias para manutenção dos sistemas de saneamento - região de Caetité e suas associações filiadas, e dá outras providências."

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DOS ANIMAIS DE BARRA DA ESTIVA, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo do município de Barra da Estiva, e dá outras providências."

"Institui o Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Barra da Estiva, e dá outras providências."

“Dá nova redação aos Artigos 1º, 77 e 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”