PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 019/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Barra da Estiva, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - TURISMO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada