PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 016/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização do chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do município de Barra da Estiva - Bahia, para a central de associações comunitárias para manutenção dos sistemas de saneamento - região de Caetité e suas associações filiadas, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO
Observação