| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Processo: 020/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Turno: Deliberação
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"Institui o Plano Plurianual do município de Barra da Estiva para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências."
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Proposição encaminhada à Relatoria |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Processo: 023/2025
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Jurandir Sena
Turno: Deliberação
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"Dispõe sobre a alteração na estruturação administrativa da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025
Processo: 024/2025
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Jurandir Sena
Turno: Deliberação
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"Dispõe sobre a autorização de doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
