LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 16, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
16
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DOS ANIMAIS DE BARRA DA ESTIVA, e dá outras providências.”
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica