LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 10, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
10
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
28
Ementa
"Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Chapada Diamantina Sul."
Indexação
Finanças - Orçamento - Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- FINANÇAS
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica