LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11, de 06 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
11
Ano
2021
Data
06/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Ementa
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Barra da Estiva – Bahia, e dá outras providências.”
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica