LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 18, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
18
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Barra da Estiva, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - TURISMO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- TURISMO
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Anexos Norma Jurídica