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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 002 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:09:54
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a repassar parcelas de complementação do vencimento aos servidores públicos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, quando houver, do município de Barra da Estiva, nos termos da Lei Federal nº 14434/2023, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 003 / 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 10:23:47
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado em Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para novos empreendimentos em parcelamentos do solo na modalidade de loteamentos ou de condomínio de lotes aprovados e registrados na área urbana e/ou de expansão urbana do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 006 / 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 11:39:01
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2026
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Bezerra de Meneses, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Processo: 007 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 11:46:39
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Castração Responsável - patas protegidas, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Processo: 008 / 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 10:12:53
Autor:
Janiel Cordeiro
Antônio Lopes
Fabrício Viana
Gilson Dantas
Jurandir Sena
Marlon da Academia
Rena
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o município de Barra da Estiva a celebrar convênio e realizar repasse financeiro à Associação Filhas de São Camilo - Hospital Susy Zanfretta com a finalidade de prestação de serviços de saúde, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2026
Processo: 009 / 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 10:46:33
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 011 / 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:22:34
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Dá nova redação ao Art. 15, Art. 16, Art. 121, Art. 142 e Art. 200, da Resolução nº 001/2026, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2026
Processo: 001 / 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 19:23:09
Autor:
Adílio Ribeiro
Beiçola
Bito de Dai
Fabrício Viana
Gilson Dantas
Janiel Cordeiro
Marlon da Academia
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CFJR - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2026
Resultado: APROVADO(A) POR DOIS TERÇOS
Data Votação:
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PELO 1/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: "Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Março de 2026
Processo: 001 / 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 11:31:48
Autor:
Adílio Ribeiro
Antônio Lopes
Beiçola
Bito de Dai
Fabrício Viana
Gilson Dantas
Janiel Cordeiro
Marlon da Academia
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CFJR - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR DOIS TERÇOS
Data Votação:
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