LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
4
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2028
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Bezerra de Meneses, e dá outras providências."
Indexação
Administração - Assistência Social.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexos Norma Jurídica