LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 9, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
9
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências."
Indexação
Administração - Educação - Finanças - Orçamento.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- EDUCAÇÃO
- FINANÇAS
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica