PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 006/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado em Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para novos empreendimentos em parcelamentos do solo na modalidade de loteamentos ou de condomínio de lotes aprovados e registrados na área urbana e/ou de expansão urbana do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada