LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
5
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Ementa
"Institui o Programa Municipal de Castração Responsável - patas protegidas, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Indexação
Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica