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IND 4/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, João Machado Ribeiro, ouvido o Plenário, sejam construídas as redes de esgotos na Rua Laudelino de Jesus e Rua Antônio Ferreira Gonçalves, situadas no bairro Alto México, nesse Município.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 001 / 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 10:44:54
Autor:
Jurandir Sena
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Norma promulgada e publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Última Ação: Norma promulgada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 5/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, João Machado Ribeiro, ouvido o Plenário, determinar ao setor competente que proceda o recapeamento asfáltico das ruas, avenidas e travessas na Sede do Município e ainda promova melhorias das ruas e travessas que não são pavimentadas com o encascalhamento.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 002 / 2022
Protocolo: 113/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 10:46:56
Autor:
Jurandir Sena
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Norma promulgada e publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Última Ação: Norma promulgada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 6/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, João Machado Ribeiro, ouvido o Plenário, determinar ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, na Sede e na Zona Rural do Município.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 003 / 2022
Protocolo: 114/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 10:48:47
Autor:
Jurandir Sena
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Norma promulgada e publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Última Ação: Norma promulgada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 001 / 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 9:10:19
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1, de 23 de fevereiro de 2022
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PLO 2/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 002 / 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 9:15:40
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2, de 23 de fevereiro de 2022
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PLO 3/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 003 / 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 21:30:15
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3, de 23 de fevereiro de 2022
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PLO 4/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 004 / 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 21:37:47
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4, de 23 de fevereiro de 2022
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PLO 5/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Beneficente Bezerra de Meneses, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 005 / 2022
Protocolo: 34/2022, Data Protocolo:
18/03/2022 -
Horário: 11:37:17
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5, de 04 de abril de 2022
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PLO 6/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui o Protocolo Eletrônico Digital – PED no SAPL da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Março de 2022
Processo: 006 / 2022
Protocolo: 39/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 8:39:45
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2022
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 007 / 2022
Protocolo: 44/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 11:07:59
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2022
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 10/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o município de Barra da Estiva/BA dar em cessão de uso o bem imóvel que menciona, e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Março de 2022
Processo: 010 / 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 9:38:41
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2022
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 11/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação do bairro São José e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, como área de expansão urbana, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 011 / 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 8:30:41
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11, de 02 de maio de 2022
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PLO 12/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação de ruas nos bairros do Centro e no bairro Diamante, na sede do município de Barra da Estiva - Bahia, como área de expansão urbana e vetor de desenvolvimento, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 012 / 2022
Protocolo: 72/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 8:35:25
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 12, de 02 de maio de 2022
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PLO 13/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Bela Vista e suas ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, conforme aprovação do Loteamento Bela Vista pelo Decreto nº 172/2021, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 013 / 2022
Protocolo: 74/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 8:41:53
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 13, de 02 de maio de 2022
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PLO 19/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal, situada no bairro Alto México, na cidade de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências correlatas."
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Processo: 019 / 2022
Protocolo: 163/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 10:19:19
Autor:
Valter
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: Proposição arquivada no setor da Secretaria Legislativa.
Matéria Anexadora:
RAZÕES DO VETO nº 1 de 2022
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022
Autor(es):
João Machado Ribeiro - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 19, de 11 de abril de 2023
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PLO 23/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO - HOSPITAL SUSY ZANFRETTA, e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Processo: 23 / 2022
Protocolo: 192/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 12:03:06
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada no setor de arquivo da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 23, de 06 de dezembro de 2022
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PLO 26/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Altera a Lei Ordinária Municipal nº 003/2022, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 201/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 9:59:36
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada no setor da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 26, de 21 de dezembro de 2022
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PLO 27/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 203/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 10:09:18
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada no setor da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 27, de 21 de dezembro de 2022
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VETO 1/2022 - RAZÕES DO VETO
Ementa: Mensagem de Veto Total nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 019/2022.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Processo: 1 / 2022
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Recebida pelo Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Recebida pelo Gabinete da Presidência.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2022
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Valter
Documentos Acessórios:
1
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