LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 26, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
26
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
23/02/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 003/2022, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3, de 23 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5, de 24 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica