PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o município de Barra da Estiva/BA dar em cessão de uso o bem imóvel que menciona, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada