Matérias do Expediente (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024
Processo: 011/2024
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 214
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária sem fins lucrativos, emissora de baixa potência de 25 watts no município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |