Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024
"Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária sem fins lucrativos, emissora de baixa potência de 25 watts no município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 20/09/2024
Observação