Matérias do Expediente (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: 012/2026
Autor: Antônio Lopes
Protocolo: 77
Turno: Final
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua, no bairro Alto da Barra, na cidade de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”. - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Processo: 011/2026
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: 010/2026
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: Final
Texto original
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"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Processo: 009/2026
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza o município de Barra da Estiva a celebrar convênio e realizar repasse financeiro à Associação Filhas de São Camilo - Hospital Susy Zanfretta com a finalidade de prestação de serviços de saúde, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |