1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Turno: Final
Autores: Adílio Ribeiro, Antônio Lopes, Beiçola, Bito de Dai, Fabrício Viana, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Número de Protocolo: 46
Processo: 001/2026
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"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR DOIS TERÇOS
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Turno: Final
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 57
Processo: 009/2026
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"Autoriza o município de Barra da Estiva a celebrar convênio e realizar repasse financeiro à Associação Filhas de São Camilo - Hospital Susy Zanfretta com a finalidade de prestação de serviços de saúde, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Turno: Final
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 64
Processo: 010/2026
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"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Turno: Final
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Processo: 011/2026
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Turno: Final
Autor: Antônio Lopes
Número de Protocolo: 77
Processo: 012/2026
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“Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua, no bairro Alto da Barra, na cidade de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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