Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | 13/03/2026
Observação