LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 6, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
6
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
27/06/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Ementa
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 027/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4, de 05 de abril de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 19, de 27 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica