LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
4
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 006/2023, de 24 de abril de 2023, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - SAÚDE.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica