LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 19, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
19
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
58
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, revoga as Leis nº 027/2022 e nº 006/2023, e dá outras providências."
Indexação
Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 27, de 21 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 6, de 24 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica