Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Final
Texto original
|
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 026/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: Final
Texto original
|
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 027/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2023
Processo: 008/2023
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: Final
Texto original
|
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Barra da Estiva, revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 015/2005, e dá outras providências." - - |
Não há resultado |