LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 13, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
13
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014."
Indexação
Educação.
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica