PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 006/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 006/2023, de 24 de abril de 2023, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada