LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
5
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 026/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica