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PLO 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui a política municipal do idoso de Barra da Estiva, cria o Fundo Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 018 / 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 9:57:23
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Relatorias:
Janiel Cordeiro (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2025
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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