LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 18, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
18
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Ementa
"Institui a política municipal do idoso de Barra da Estiva, cria o Fundo Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências."
Indexação
Administração - Assistência Social.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica