3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."

"Dá nova redação ao Art. 15, Art. 16, Art. 121, Art. 142 e Art. 200, da Resolução nº 001/2026, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."

"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."

"Dá nova redação ao Art. 15, Art. 16, Art. 121, Art. 142 e Art. 200, da Resolução nº 001/2026, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."

"Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado em Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para novos empreendimentos em parcelamentos do solo na modalidade de loteamentos ou de condomínio de lotes aprovados e registrados na área urbana e/ou de expansão urbana do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."