PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 014/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica, e dá outras providências."
Indexação
Observação