{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 182, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Uilson Robson Silva Alves - Prefeito", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - (LDO) de 2027, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Recebida pela Secretaria da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": 185, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Uilson Robson Silva Alves - Prefeito", "ementa": "\"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial para os fins que indica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Recebida pela Secretaria da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": 184, "periodo": "expediente", "titulo": "PARECER PR\u00c9VIO DAS CONTAS DA PREFEITURA n\u00ba 1 de 2026", "autor": "TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIC\u00cdPIOS - TCM-BA", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO PCO10040e25APR. PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE BARRA DA ESTIVA. EXERC\u00cdCIO DE 2024.", "situacao": "Recebida pela Secretaria da C\u00e2mara Municipal"}]}