Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 05/03/2026
Observação