Matérias do Expediente (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Processo: 009/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: Final
Texto original
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"Cria o programa de fomento à Educação de Jovens e Adultos - AVANÇA EJA - autoriza a instituição de bolsa auxílio permanência, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Processo: 010/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial para os fins que indica, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |