1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2022
Turno: Final
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 39
Processo: 006/2022
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“Institui o Protocolo Eletrônico Digital – PED no SAPL da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.”
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Obs.: A matéria não dependeria de votação da maioria absoluta e nem de dois terços dos vereadores, por isso a Presidente da Mesa de acordo com as normas regimentais não votou.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2022
Turno: Final
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 44
Processo: 007/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2022
Turno: Final
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Processo: 008/2022
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"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 008/2021, que alterou a Lei Municipal nº 013/2019 do Plano Municipal de Educação do município de Barra da Estiva, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Obs.: Essa matéria a Presidente da Mesa Diretora, vereadora Simone Silva Gonçalves de Sousa não vota.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2022
Turno: Final
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 50
Processo: 009/2022
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 013/2019, que alterou a Lei Municipal nº 003/2014 do Plano Municipal de Educação do município de Barra da Estiva, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Obs.: A matéria em votação a Presidente da Mesa Diretora, vereadora Simone Silva Gonçalves de Sousa, não vota.
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