1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024
Turno: Final
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 214
Processo: 011/2024
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"Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária sem fins lucrativos, emissora de baixa potência de 25 watts no município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DA PREFEITURA nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM-BA
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Parecer Prévio. Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo do município de Barra da Estiva. Exercício de 2022.
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APROVADO(A) POR MAIORIA SIMPLES
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