1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 001/2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Beneficente Bezerra de Meneses, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Processo: 002/2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Orquestra Filarmônica Lira 22 de Julho, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Processo: 003/2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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