Matérias do Expediente (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023
Processo: 016/2023
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: Único
Texto original
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"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Barra da Estiva e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 230.000,00." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2023
Processo: 017/2023
Autor: João Machado Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 254
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza a criação e concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei Federal nº 14.434/22, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |