1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Adílio Ribeiro, Antônio Lopes, Beiçola, Bito de Dai, Fabrício Viana, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Número de Protocolo: 46
Processo: 001/2026
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"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR DOIS TERÇOS
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Final
Autores: Adílio Ribeiro, Beiçola, Bito de Dai, Fabrício Viana, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Número de Protocolo: 50
Processo: 001/2026
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"Dá nova redação ao Art. 15, Art. 16, Art. 121, Art. 142 e Art. 200, da Resolução nº 001/2026, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR DOIS TERÇOS
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Turno: Final
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 006/2026
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"Dispõe sobre isenção tributária por tempo determinado em Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para novos empreendimentos em parcelamentos do solo na modalidade de loteamentos ou de condomínio de lotes aprovados e registrados na área urbana e/ou de expansão urbana do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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