1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Turno: Final
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Número de Protocolo: 242
Processo: 025/2025
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“Regulamenta a concessão de título de Cidadão Barra-estivense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Turno: Final
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 257
Processo: 026/2025
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências”.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Turno: Final
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Número de Protocolo: 244
Processo: 001/2025
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“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.”
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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