LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 12, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
12
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Dispõe sobre a atualização progressiva do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação escolar básica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Indexação
Administração. Educação.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica