PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 013/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a atualização progressiva do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação escolar básica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada