LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 9, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
9
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
"Cria o programa de fomento à Educação de Jovens e Adultos - AVANÇA EJA - autoriza a instituição de bolsa auxílio permanência, e dá outras providências."
Indexação
Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica