LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 21, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
21
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
Dispõe sobre a autorização do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica