PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 027/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada