LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 13, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
13
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir o Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do Alto do Rio de Contas - CIARC, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 22, de 30 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica