LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 22, de 30 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
22
Ano
2013
Data
30/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
18/08/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do ALTO RIO DE CONTAS - CIARC - e dá outras providências.”
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 13, de 18 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica