LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 6, de 21 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
6
Ano
2005
Data
21/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/06/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 10, de 16 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica