LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 10, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
10
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de diárias a Agentes Políticos e Servidores do município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 6, de 21 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica